Compliance e a sua importância desde o início de uma empresa

Compliance é um termo em inglês que tem se tornado cada vez mais comum no universo corporativo brasileiro. Vindo da expressão “to comply”, que significa cumprir, realizar algo, o termo ainda não tem uma tradução equivalente no português. Em outras palavras, compliance está atrelado a conformidade, em estar em cumprimento com as leis e as normas de dentro e fora da empresa. No Brasil, passamos a ter a inserção da palavra compliance de forma definitiva dentro das empresas brasileiras em 2014 com a Lei Anticorrupção.

Gosto da analogia de o compliance dentro de uma empresa ser como um polvo que tem seus tentáculos em todas as áreas. Esse polvo busca abraçá-las como uma escolta para garantir que, à medida que a empresa cresce, isso aconteça em conformidade com a lei e as boas práticas, e longe de escândalos (que podem ser prevenidos por meio de educação, investigação, correção e punição, nos casos necessários). O compliance é uma camada de proteção e cuidado da empresa tanto com seus colaboradores quanto com o mundo externo.

O compliance pode atuar em várias frentes,  sendo as principais:

• código de ética e conduta;  
• auditoria interna;
• controles internos;
• verificação de riscos ocupacionais;
• gestão de risco corporativo;
• checagem de histórico de novas contratações para a empresa;
• criação e fiscalização de políticas internas;
• prevenção e punição de casos de assédio e discriminação;
• garantir que as boas práticas façam parte da cultura; e
• comportamentos esperados dentro da empresa.

Sabemos que o bom senso não é tão senso comum assim, por isso, uma comunicação clara e assertiva sobre as regras, valores, cultura é muito importante dentro de uma organização desde o seu início.  O compliance é um grande aliado nesse momento, uma vez que ele será o guardião dessas boas práticas.

O sucesso para qualquer programa de compliance está diretamente ligado a uma empresa com cultura forte, valores claros e o apoio da alta gestão (fundadores, diretores e membros de conselho de uma empresa). Isso porque a cultura será um dos principais pilares para o Código de Ética e Conduta da empresa.

Quando a empresa deve começar a ter Compliance?

O quanto antes melhor. Se a empresa cresce com cultura e governança fortes, evitará que lá na frente tenha que fazer com que todos os colaboradores se adaptem a novas regras. Isso também previne prejuízos pela falta de cultura e colaboradores com a conformidade esperada. Além disso, é fundamental para o auxílio na prevenção de casos de assédio e discriminação desde o início da empresa. Essas situações geram um impacto negativo nas pessoas, cultura e na reputação de qualquer empresa. Claro: quanto mais cresce a empresa, maior é a importância de se ter uma comunicação clara do time de Compliance com todos os demais e uma vigilância de que todos os membros da companhia estão alinhados e seguem as boas práticas esperadas.

Por onde o Compliance deve começar?

O primeiro passo é entender a cultura e valores da empresa e criar um Código de Ética e Conduta aderente a eles e em conformidade com a legislação. É importantíssimo também garantir que todos os colaboradores tenham lido e entendido o Código de Ética e Conduta. Sim, não basta apenas escrever o Código e esperar que todos leiam e entendam. É preciso promover treinamentos, ter um canal aberto para perguntas sobre o Código e reforçar constantemente seu texto com os colaboradores. Uma possibilidade é ter um canal de comunicação em que, depois de enviado o Código de Ética, sejam disponibilizados conteúdos semanais ou mensais sobre cada um de seus tópicos, em formato de texto ou vídeo. O mais importante é sempre reforçar temas importantes para que os colaboradores tenham isso sempre em mente.

É fundamental que todos entendam e absorvam as previsões do Código de Ética e Conduta; por isso, é necessária uma linguagem simples, direta e assertiva. Afinal, o objetivo é que a mensagem chegue a todos os colaboradores e que eles coloquem em prática no seu cotidiano as previsões do Código de Ética e Conduta.

O  Código de Ética e Conduta deve acompanhar o crescimento da sua empresa e deve  ser atualizado à medida que a empresa cresce e que surgem novas leis sobre o tema.

Quais outras vantagens em ter um programa de Compliance estruturado desde o começo da empresa?

Outras vantagens são ter mapeado - desde o começo - questões como: a credibilidade e confiança do seu time e da sociedade, aumentar a transparência da empresa em suas relações comerciais e transações financeiras e auxiliar na construção de uma cultura organizacional forte.

Por fim, recentemente tivemos a Lei 14.457,  publicada no Diário Oficial da União no dia 22/09/2022, cujo foco é estabelecer o Programa Emprega + Mulheres e alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantindo o aumento e proteção da participação da mulher no seu mercado de trabalho. Em seu Art. 23, a nova Lei incluiu que empresas com obrigação de ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) implementem programas de prevenção ao assédio, e dentre as medidas citadas está a obrigatoriedade de implementar um canal de denúncias.

Outros aspectos relevantes da legislação são a necessidade de medidas efetivas de prevenção e combate ao assédio sexual e a capacitação e sensibilização dos colaboradores de todos os nívies hierárquicos sobre temas como violência e assédio e ao respeito à diversidade de forma acessível a todos os colaboradores. Tais medidas podem ser tomadas pela conscientização através da realização de treinamentos e a garantia de ampla divulgação do Código de Ética e Conduta para os colaboradores da empresa.

Assim, fica clara a importância de um programa de compliance dentro de qualquer empresa para que ela cresça saudável, com um claro alinhamento de valores com as boas práticas de mercado e para que atraia talentos que se sintam seguros e acolhidos dentro da corporação.

Para quem ficou curioso sobre a área e quer saber mais, indico a obra “Compliance – A Excelência na Prática”, do professor Wagner Giovanini, e os podcasts Be Compliance e Casa do Compliance, disponíveis no Spotify.

‍