Programas governamentais de desenvolvimento: quem pode participar

As empresas que buscam acesso a fontes de financiamento para poder acelerar o processo de crescimento precisam ter em mente os editais públicos divulgados ao longo do ano. São várias opções disponibilizadas pelo governo e que variam de acordo com o perfil e objetivos da organização.

As oportunidades direcionadas para gestores oferecem a possibilidade de participar de programas e de eventos, serem conectados com possíveis parceiros ou investidores e passarem por uma capacitação tanto de formação quanto de desenvolvimento de ambientes inovadores.

Como as opções estão relacionadas a programas de governo, as empresas devem passar por seleção e aprovação. Diante da variedade de possibilidades, o empreendedor pode acompanhar os sites que listamos abaixo para ver quando os processos são liberados para inscrição e encontrar o que melhor se encaixa no modelo de negócios de acordo com o perfil do edital. Dado que há alternativas específicas para determinados setores, é necessário que esse requisito também seja cumprido.

Há que se considerar algumas barreiras antes de sair em busca dessas fontes de financiamentos, como, por exemplo, o fato de que a maioria dos editais tem especificidades a serem atendidas no curto prazo.

Em alguns casos, é preciso que parte dos gestores seja residente do Brasil ou que a empresa tenha registro das patentes de seus produtos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Já alguns editais têm a restrição de financiamento que determina quais itens podem ser financiados. Portanto, deve-se ficar atento ainda às formas de garantias exigidas pela financiadora.

Seguem abaixo algumas das principais opções de linhas e de programas de financiamento para os diferentes tipos de empresas.

InovAtiva:

Um programa de incentivo do Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), direcionado às startups de todos os setores e com projetos em diferentes estágios de maturidade.

Apoia o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil e disponibiliza anualmente vários editais diferentes. Entre as ofertas gratuitas, estão os programas de aceleração, iniciativas de conexão com realização de eventos que promovem networking e oportunidades de negócios entre todos do ecossistema, participação na rede integrada formada por startups, mentores, investidores, grandes empresas, líderes e parceiros.

A iniciativa que, desde 2013, já ajudou a impulsionar mais de 2,6 mil negócios por todo o País, recebeu desde o início mais de 14 mil projetos e impactou 3,5 mil empreendedores. As inscrições são abertas ao longo do ano no site do programa InovAtiva.

Linha BNDES Inovação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia diversos programas para empresas ligadas à inovação. Entre eles, está a linha BNDES Inovação, voltada para operações de empresas de todos os portes e os setores com opções de financiamento para perfis diferentes de clientes.

Nesse rol, estão as empresas sediadas no Brasil; empresários individuais — pessoa física com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pessoa jurídica, como microempreendedores individuais (MEI); entidades ou órgãos públicos, da administração direta e indireta nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como do Distrito Federal; fundações e associações de direito privado; cooperativas; pessoas físicas domiciliadas e residentes no país (desde que exerçam atividades econômicas e sejam devidamente registradas, como caminhoneiros e produtores rurais); consórcios e condomínios que exerçam atividade produtiva; sindicatos e clubes.

Uma das vantagens é que, nesse programa, o apoio às médias, pequenas e microempresas é considerado prioritário para o acesso ao crédito. Para esse grupo, o BNDES oferece condições especiais.

BNDES Garagem

Trata-se de uma iniciativa gratuita do BNDES que visa desenvolver e fomentar o empreendedorismo no Brasil por meio do apoio a gestores. Ela tem como objetivo acelerar e impulsionar o crescimento de startups de impacto que queiram contribuir para a resolução de desafios sociais e ambientais. Quem for selecionado poderá participar de workshops e de eventos de conexão, acessar a rede de parceiros, obter conteúdos específicos para o setor, ter acompanhamento individual e de mentores, entre outras atividades. O programa dá suporte às empresas nas seguintes fases:

• criação, para quem está desenvolvendo um negócio de impacto e quer apoio para dar os primeiros passos e
• tração, operação destinada a quem já tem um negócio de impacto e quer apoio para crescer.

Plano Inova Empresa:

Fomenta o apoio à inovação em diversos setores considerados estratégicos pelo governo federal. Por meio de chamadas públicas, seleciona projetos que serão contemplados pelos mecanismos de apoio disponíveis pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelos demais órgãos públicos participantes. Há oportunidade para áreas como aerodefesa, agronegócio, energia, mineral, petróleo, saúde, sustentabilidade, telecomunicação, entre outros.

Projetos Inovadores

Projetos Inovadores é uma parceria entre o BNDES e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) para apoiar o desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Tem como área de atuação a defesa, economia circular, materiais avançados, saúde, transformação digital, entre outros. Os diferenciais desse programa são agilidade, flexibilidade e burocracia reduzida: não há edital e os projetos são selecionados, contratados e iniciados em um mês em média.

A EMBRAPII faz o acompanhamento técnico e financeiro das iniciativas. As startups e pequenas empresas que tiveram receita bruta inferior a R$ 90 milhões podem receber até 50% do valor do projeto em recursos não reembolsáveis.

Pronampe:

Trata-se do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), destinado a donos de pequenos negócios para que possam fazer empréstimos. Podem ser contemplados os microempreendedores individuais, o que inclui artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros, desde que inscritos como MEI. Os financiamentos já começaram a ser liberados e seguem até 31 de dezembro de 2024.

O aporte pode ser utilizado para a compra de máquinas, reformas e para capital de giro. A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.

MPME Inovadora

Destinado a micros, pequenas e médias empresas (MPMEs). Elas precisam ter sede e administração no Brasil, e empresários individuais com CNPJ registrado, podendo ser de todos os setores. Nesse caso, essas organizações devem ter um faturamento ou renda anual de R$ 300 milhões.

Com esses programas, a sua empresa tem a chance de conquistar investimentos para crescer com linhas de crédito de incentivo público e sem a burocracia dos grandes bancos. A Divibank também, com linhas específicas para marketing digital e estoque, pode ser uma ótima opção para o deslanchar do seu negócio.

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